A Articulação dos Serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto da cidade
de São Paulo, reúne-se desde o ano 2000, buscando discutir e intervir em questões
referentes ao adolescente em conflito com a lei e à política socioeducativa em meio
aberto. Buscando contribuir na elaboração do Plano Municipal Decenal de
Atendimento Socioeducativo realizou uma pesquisa com técnicos e adolescentes dos
Serviços de medidas. Como metodologia, elaborou-se quatro instrumentais: Roteiro
de entrevista para adolescentes aplicados pelas equipes técnicas; questionário para
as equipes técnicas; roteiro de debate e manual de pesquisa.
Responderam a
pesquisa 79 adolescentes e 125 técnicos. Os adolescentes destacaram violação de
direitos, violência policial e não cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do
Adolescente) e do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). Os
técnicos apontaram estigmatização, preconceitos e discriminação por parte da rede
intersetorial de serviços públicos que atende aos adolescentes e suas famílias.
Relataram que essa rede não se articula, não tem conhecimento socioeducativo e
desconsidera o trabalho dos profissionais do Meio Aberto. Sobre os problemas
levantados, as equipes técnicas apresentaram propostas para o Plano Municipal,
como desenvolver estratégias de articulação, aproximação e capacitação conjunta
para a rede de serviços públicos municipais e estaduais implicados no processo
socioeducativo, como educação, saúde, cultura, esporte, segurança pública e
Sistema de Justiça. Propõem ainda a articulação dos sistemas de informação
envolvendo todos os profissionais envolvidos. Esta rede deve se comprometer com o
processo socioeducativo, garantindo direitos já assegurados na Constituição Federal,
ECA e SINASE.
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