sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Direito como pena

No universo das medidas socioeducativas em São Paulo o quadro, ainda que multifacetado, não deixa margens para dúvidas em alguns de seus aspectos centrais. Por exemplo: se por um lado o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a medida socioeducativa de internação com uma exceção, por outro lado sabemos que a aplicação dessa medida não raras vezes é banalizada, chegando a gerar sentenças mais severas do que para adultos em situações similares e a promover superlotação nas unidades da Fundação CASA.

Outro fato: adolescentes quase na sua totalidade pobres, na sua maioria negros e pardos, são submetidos a um sistema de justiça rico e branco. A classe social que tem nos familiares desses jovens suas empregadas domésticas, garçons, porteiros, babás, motoristas, seguranças e manicures (entre tantos outros empregos) é a responsável por acusar, julgar e condenar seus filhos.

E os condenados são esses que, como nós, desde cedo aprendem que consumir é a regra e que em nossa sociedade ter é o mesmo que ser. Pelo consumo que afirma a existência, vivem numa luta desesperada eternamente presa ao presente que sempre se renova em suas exigências. Mas, como ensinaria Bourdieu, logo percebem que nessa guerrilha simbólica seu lugar é dos perdedores e que nunca terão uma existência plenamente reconhecida. Que nunca terão humanidade. Notam que, ao contrário dos filhos daqueles que lhes apontam seus dedos julgadores, pouco podem num contexto de miséria, de desigualdades instituídas e de sucateamento de políticas públicas. As exceções, que tendem a diminuir com a obtenção do poder pelo governo federal mais branco e masculino desde o mandato do ditador Ernesto Geisel (1974-1979), servem para essa mesma elite alimentar discursos de meritocracia e justificar a imposição de seus valores com instrumentos como polícia e internação.

Aliás, são esses jovens o mesmo alvo de uma polícia violenta alimentada por uma mídia irresponsável e uma sociedade conservadora. Se a polícia tem seu papel constitucional dentro da segurança pública, também tem seu lugar como mecanismo militar de controle social a serviço de um grupo que disso se beneficia. Na Grécia antiga poucos poderiam ser considerados cidadãos – isso não é diferente nos dias de hoje. Enquanto na Rua Oscar Freire ou na Av. Higienópolis o homem de bem recebe sua proteção contra “mendigos”, “pedintes inapropriados” e “trombadinhas”, no Jardim Ângela, Brasilândia ou na Cidade Tiradentes são conhecidos os alvos do extermínio e da tortura de Estado. Diriam os compositores Eduardo e Dum-Dum que são em lugares como esses últimos que a marcha fúnebre prossegue.

Portanto, quando falamos de medidas socioeducativas na cidade de São Paulo, mais do que a aplicação da lei, estamos tratando de controle social. Assim como os princípios constitucionais são violados todos os dias e são criminalizados movimentos sociais, também os princípios que regem as leis voltadas para a infância e a adolescência nessa área são vilipendiados e substituídos pelo recrudescimento de mecanismos de controle.

Um, dentre alguns desses mecanismos, está hoje na ideia de exigência indiscriminada do quesito de obrigação de matrícula e frequência escolar. Há um discurso que centenas de nós já ouvimos de que não se deve abrir mão da obrigatoriedade da escola em todos os Planos Individuais de Atendimento. De que independentemente da idade, do desejo e do contexto de vida, todos os que cumprem medidas socioeducativas devem estar matriculados em escolas e deles deve ser exigida a frequência. Quando proferido, tal discurso já chegou a ser nomeado como "defesa intransigente de direito". Como a prática de um bem que produzirá muito mais frutos do que malefícios.

A defesa de direitos faz parte de uma guerra social. Ser brasileiro é saber, ainda que à distância, que os direitos a educação, cultura, saúde, moradia, assistência social, segurança, entre tantos outros, estão longe de atingirem sua plenitude. Que aqui eles são privatizados e destinados a quem por eles pode pagar. Num país de “terceiro mundo” no qual o termo “direitos humanos” é capaz de produzir escárnio, uma avaliação como essa não é nenhuma surpresa. Os movimentos sociais há décadas lutam pela efetivação de tais direitos para todos. Não é de hoje que reconhecem sua importância. A busca pelo direito a educação, por óbvio, faz parte dessas batalhas. Professores com salários dignos, capacitações constantes, estruturas físicas adequadas, currículos criticamente e democraticamente planejados, salas de aula com número reduzido de alunos, integração com a comunidade compõem uma ínfima parte das mudanças almejadas. E, no trabalho com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, não há dúvidas de que o direito à educação deve ser plenamente garantido. Um direito ainda mais em perigo frente ao estigma que os “L.A.”, assim nomeados pejorativamente, carregam consigo.

Num contexto social, numa composição familiar, na história de uma pessoa, na formação de um PIA, o exercício desse direito encontra diferentes lugares. Não pode ser equiparada a situação de um adolescente de 12 anos com suporte de sua família que lhe dá condições e o estimula a estudar ao caso de um jovem de 19 anos morador de periferia, recém ingresso no mundo da paternidade e arrimo de família que foca no trabalho como meio para seu sustento e dos que estão ao seu redor. Nos dois extremos, perspectivas díspares. E entre um e outro, vários tons para diferentes vidas.

Dessa forma, quando alguém defende a matrícula e a frequência escolar como política pública imposta para o cumprimento de uma medida socioeducativa, ignorando os milhares de Planos Individuais de Atendimento que deveriam ser constituídos cada um à sua maneira, silenciando avaliações técnicas de profissionais capacitados atuantes em seus territórios, é de se perguntar a que isso serviria. Se se trata de fato de defesa intransigente, por que tão pouco se fala das práticas de tortura e de assassinato (nas ruas ou em unidades de internação), crimes hediondos e contra a humanidade que tem nesses mesmos adolescentes seu principal alvo?

A medida socioeducativa em meio aberto é também uma pena. Resultado de uma acusação de prática infracional, tem caráter obrigatório com riscos de expedição de mandado de busca e apreensão e de internação no caso de descumprimento. Quando seu cumprimento está atrelado ao exercício compulsório do direito à educação, esse direito também corre o risco de tornar-se um castigo. Risco esse também presente na coerção para o exercício dos direitos à profissionalização e a atividade laboral na contramão de Planos Individuais de Atendimento.

Não podemos ser ingênuos. A obrigatoriedade intransigente da prática de um direito, num contexto tão habituado a violações, não é a defesa de um grupo de adolescentes e foge da esfera da responsabilização. Sua vinculação compulsória ao cumprimento de uma medida socioeducativa em meio aberto apenas reforça seu caráter massificantes de controle e subjugação. Pobres controlados por ricos, negros subjugados por brancos da elite. Com o pretenso objetivo de salvação e resgate, valores de uma classe dominante se impõem a vidas que caminham na margem. Esse imperativo, no seu alegado bom mocismo, apenas as condena ainda mais. Sejamos claros: o direito, assim defendido, não passe de instrumento de domínio e punição.

Autor: João Bosco Baring


 
Emicida critica racismo no Brasil

Links interessantes:








file:///C:/Users/Jo%C3%A3o/Downloads/romao_corrigida.pdf           



segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Seminário Temático: Epistemopolíticas da cidade contemporânea


Realização:
Laboratório de Pesquisa Social do Departamento de Sociologia (LAPS).
Projeto Temático FAPESP “A gestão do conflito na produção da cidade contemporânea: a experiência paulista”
Coordenação: Profa. Vera Telles (USP)

Neste ciclo de debates propomos uma reflexão sobre os limites renovados e as articulações cada vez mais complexas entre mecanismos de gestão governamental e expedientes de luta social, também entre dispositivos de pesquisa e de intervenção. A proposta é aprofundar essa reflexão a partir de alguns campos de conflito situados, que se desdobram em diversas escalas e cenários, envolvendo os mais variados atores, cujos posicionamentos nem sempre se estabilizam numa figuração unívoca, mas cuja trama vai desenhando os contornos de um reconfigurado campo de possibilidades para o conhecimento e a prática política.

Os saberes da encruzilhada: militância, pesquisa e política no sistema socioeducativo.
Um debate com operadores do estado, com larga experiência em lidar com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, mas que também pesquisam e produzem conhecimento, além de atuarem em múltiplas organizações não governamentais e coletivos de ativistas.Expositores: Operadores/pesquisadores de medidas socioeducativas.
Dia 13/9, 19hs – Sala 118, Prédio de Ciências Sociais e Filosofia (FFLCH).

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Direito Penal Juvenil: Entre direitos e violações

Sistema Penal Juvenil: entre direitos e violações.


Duração: Todos os encontros serão das 09h às 17h

Datas: 05/09, 19/09, 03/10 e 17/10.

Local: Em 05/09 o encontro será no Salão Nobre da Câmara Municipal. Nos demais dias os encontros serão no Auditório Prestes Maia, também da Câmara Municipal. Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista


Temas:
·         Sistema de justiça, Defensoria Pública e a superação do paradigma tutelar
·         Criminalização da Juventude
·         SINASE
·         O processo socioeducativo
·         Saúde mental e drogadição
·         Violência institucional e policial
·         Opressões de raça/etnia, gênero, orientação sexual

Palestrantes confirmados: Roberto Tykanori Kinoshita (Secretaria Municipal da Saúde); Flávio Frasseto (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Raul Carvalho Nin Ferreira (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Vanessa Alves Vieira (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Daniel Serra Azul (Ministério Público do Estado de São Paulo); Roberto Luiz Corcioli Filho (Tribunal de Justiça de São Paulo); Maria Helena de Souza Patto (USP); Maria Cristina Gonçalves Vicentin (PUC SP); Emiliano de Camargo David(Instituto AMMA Psique e Negritude); Marisa Feffermann (USP).



quinta-feira, 9 de junho de 2016

Aula Temática Interdisciplinar: Seminário 6

Política de Saúde e o Sistema Socioeducativo


Responsáveis: Professor Paulo Malvasi, Professora Luciene Jimenez


Convidados: 
  • Gustavo de Lima Bernardes Sales. Psicólogo, Conselheiro do CRP/SP, membro do Núcleo de Criança e Adolescente, Comissão de Direitos Humanos, coordenador da Subsede de Campinas CRP.
  • Wagner Batista Bezerra. Psicólogo CAPS-AD Itaquera.
  • Mônica Marques dos Santos- Psicóloga Fundação Casa, Ativista pelos Direitos Humanos de crianças e adolescentes em Mogi das Cruzes – SP. 

DIA 11 de junho
 SÁBADO, DAS 9:00hs às 13:00hs
Local: Universidade Anhanguera de São Paulo – Campus Marte. Av. Brás Leme, 3029 – Santana – SALA 18 (Perto do Metrô Santana)

quarta-feira, 8 de junho de 2016

Exposição Projétil de Idéias

O MSE Vila Andrade tem o prazer de convidá-lo(a)s para o coquetel de abertura da exposição "Projétil de Ideias" no dia 09/06/16 as 15 horas. Trata-se de uma realização de adolescentes e jovens que cumprem medida socioeducativa de PSC Coletiva através da arte em grafite. A exposição estará disponível para visitação de 09 a 30 de junho no auditório do DEIJ - Departamento de Execuções da Infância e Juventude - Rua Piratininga, 
105 - Brás.



1º Encontro do Ministério Público e Sócioeducação

Planejamento democrático e atuação estratégica


Discussão do estudo "Avaliação dos serviços de medida socioeducativa em meio aberto do Município de São Paulo", do NAT.

Realização: Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital (Setor de Execuções) e Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude. 

Convidados: profissionais que atuam nos serviços de medida socioeducativa em meio aberto e demais interessados.



Data: 17/06/2016

Horário: 9:00 as 17:00

Local: Rua Riachuelo, nº 115 - Térreo - Auditório Queiroz Filho


quinta-feira, 5 de maio de 2016

Sarau da Brasa


Nosso Manifesto (Sarau da Brasa): A Elite TREME


A elite encontra-se nos grandes centros comerciais, rodeada pelas periferias que ela própria inventou. 


A periferia se arma e apavora a elite central. 

Nas guerras das armas, os ricos reprimem os favelados com a força do Estado através da polícia. 

Mas agora é diferente, a periferia se arma de outra forma. Agora o armamento é o conhecimento, a munição é o livro e os disparos vem das letras. 

Então a gente quebra as muralhas do acesso, e parte para o ataque. 

Invadimos as bibliotecas, as universidades, todos os espaços que conseguimos, arrumar munição (informação). 

Os irmãos que foram se armar, já estão de volta preparando a transformação. 

Mas não queremos falar para os acadêmicos, mas sim para a dona Maria e o seu José, pois eles querem se informar. 

E a periferia dispara. 

Um, dois, três, quatro livros publicados. A elite treme. Agora favelado escreve livro, conta a história e a realidade da favela que a elite nunca soube, ou nunca quis contar direito. 

Os exércitos de sedentos por conhecimento estão espalhados dentro dos centros culturais e bibliotecas da periferia. 

A elite treme. 

Agora não vai mais poder falar o que quiser no jornal ou na novela, porque os periféricos vão questionar. 

O conhecimento trouxe a reflexão e a reflexão trouxe a ação, e agora a revolta esta preparada, e a elite treme. 

Não queremos mais seu tênis, seus celulares. Não queremos mais ser mão de obra barata, e nem consumidores que não questionam a propaganda. 

Queremos conhecimento e transformações nas relações sociais. 
A elite treme. 

Agora não mais enquadramos madames no farol, e sim queremos ter os mesmos direitos das madames. 

E é por isso que a elite TEME.

III Seminário Projeto Pode Pá

Uma nova abordagem na aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto



O referido projeto foi aprovado pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e conta com apoio do FUMCAD (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

O projeto visa, a partir de uma nova abordagem, ofertar formas diversificadas de atendimento, considerando os adolescentes em conflito com a lei em sua integralidade, em uma visão sistêmica do adolescente na sociedade.

Pode Pá é uma expressão utilizada pelos adolescentes para confirmar uma parceria de confiança em que todas as partes estão implicadas. Para tanto, este Projeto Piloto tem como objetivo reforçar e viabilizar novas metodologias e abordagens de atendimento para lidar com desafios do campo socioeducativo, tais como:

  • Alto índice de reincidência na medida socioeducativa;
  • Efetivação do acesso e implicação nas parcerias com a rede de serviços e a rede afetiva (território, laços, relações) dos adolescentes;
  • A questão da violência policial, que atravessa os atendimentos e a vida dos adolescentes;
  • Reconhecimento das potencialidades dos adolescentes e do território em que moram;
  • Promoção da autonomia, para que adolescentes possam destrinchar outras possibilidades de circulação por redes e territórios.
Os trabalhos contarão com a supervisão técnica dos renomados psicanalistas Prof. Dr. Jorge Broide e Profª Drª Emília Estivalet Broide e equipe, com longa atuação em situações de alta vulnerabilidade social e larga experiência na formulação de políticas públicas relativas ao adolescente em conflito com a lei. Venha somar esforços nesta tão desafiadora quão complexa empreitada, que, afinal interessa a todos nós.

II Roda de Conversa: A Política de Assistência Social e o Trabalho Socioeducativo

Um espaço de reflexão e construção sobre a prática de trabalho e as lutas necessárias a serem travadas em nosso cotidiano. 

DIA 20 DE MAIO
9HORAS
Mediadoras:
Adriana Brito(Diretora Suplente Cress SP, Professora Uniesp/Fama Mauá)
Camila Gibin (Mestre em Serviço Social, militante da Amparar, trabalhadora do Sefras)

Rua Professora Jacira de Carvalho, 62- Jaçanã 


terça-feira, 3 de maio de 2016

O fim da Rede 2 de Outubro e o surgimento de um Novo Coletivo

O fim da Rede 2 de Outubro

Sobre os fins e as novas construções coletivas...
A Rede 2 de Outubro nasce em 2011 com a articulação de Organizações Não Governamentais - ONGs, movimentos sociais, associações e autônomos pleiteando a construção de uma rede para realizar ações que relembrem o massacre do Carandiru ocorrido em 2 de outubro de 1992, onde, no mínimo, 111 pessoas foram assassinadas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, além de trabalhos com direcionamento de fortificação de instituições estatais e não-estatais como, por exemplo, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. No decorrer das atividades da Rede 2 de Outubro, aproximadamente em 2014, novas pessoas, trabalhadores (as) e pesquisadores (as) das medidas socioeducativas, foram se inserindo para contribuir no processo e membros antigos foram saindo. Apresenta-se nessa nova dinâmica uma discussão acerca das medidas socioeducativas, as quais não eram pautadas por outros movimentos sociais, associações, ONGs e afins.
A Rede 2 de Outubro, portanto, passa a direcionar suas discussões e atividades para o encarceramento juvenil, realizando trabalhos com familiares em portas de unidades da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – CASA, antiga FEBEM, objetivando a coleta, encaminhamentos e publicização de denúncias sobre torturas nas unidades prisionais juvenis como, por exemplo, nos complexos do Brás, Vila Maria e Raposo Tavares; realização de eventos que discutissem o cárcere juvenil e adulto; atividades dentro de unidades da Fundação CASA; panfletagem a respeito da dinâmica dentro das unidades junto ao território onde há unidades prisionais; mostra itinerante de cinema popular sobre encarceramento em massa como uma política de Estado em parceria com coletivo autônomo; rodas de conversas em escolas (ocupadas também) e pólos de projetos sociais, dentre outras atividades. Enfim, desse período em diante a Rede 2 de Outubro assume um novo formato de atuação enquanto coletivo autônomo, abandonando práticas e perspectivas políticas anteriores o que, por consequência, assume um novo direcionamento e formato político que norteiam suas ações.
Considerando toda a história explicitada nesse texto e publicizando as mudanças que o referido movimento social teve, qual a finalidade do encerramento de suas atividades? Embora a Rede 2 de Outubro tenha assumido um novo formato desde meados de 2014, a necessidade da mudança para os atuais membros e membras do coletivo é latente e imediata. Isso se dá porque a construção da Rede 2 de Outubro não representa e não define os atuais membros e membras, uma vez que destoam do direcionamento político e práticas adotadas pela Rede durante seu processo de construção e, mesmo que se tenha novos e novas integrantes, a referência a posturas antigas ainda se mantém, o que não é de todo erro, considerando sua atuação enquanto rede, mas ainda assim pode ser um problema. Há de se considerar, inclusive, que atualmente a Rede 2 de Outubro não trabalha mais como uma rede, mas sim como coletivo autônomo. Diante dos fatos, os mesmos membros e membras que compõem esse coletivo hoje, avaliaram a necessidade de mudanças e, portanto, anunciam o encerramento das atividades da Rede 2 de Outubro, em abril de 2016, reconhecendo a importância que ela teve durante seu período de existência.
Pensando sobre a necessidade de mudança e, mais ainda, a necessidade de um coletivo que paute a discussão acerca das medidas socioeducativas e o encarceramento juvenil, essas pessoas iniciam o processo de organização política a partir de um novo coletivo, Coletivo Autônomo Herzer, que possui perspectiva abolicionista penal, anti-punitivista, anti-estatal, anti-patriarcal, anti-fascista, autogestionado e pautado pela ação direta.



Sobre “Herzer”... Anderson Bigode Herzer, transexual, nascido em 10 de junho de 1962, em uma cidade do interior do Paraná chamada Rolândia. Possuía identidade de gênero feminina, Sandra Mara Peruzzo, o nome dado pelos seus pais. Ainda quando criança, vivenciou o assassinato de seu pai e a morte de mãe, a qual não era muito presente em sua vida. Foi adotada pela sua tia A. e seu tio B. e, desde esse momento, segundo o livro “A Queda para o Alto” (Editora Vozes, 1982) que narra a sua história, se tornou Sandra Mara Herzer. Sofreu com diversas violências: doméstica, física, psicológica, patrimonial e sexual, além das extremas torturas durante o período que esteve presa nas unidades da Fundação do Estadual do Bem Estar do Menor – FEBEM, em especial no complexo da Vila Maria, o qual ficou um maior período. Durante sua trajetória, se apaixonou por Bigode, vivenciando também sua morte, o que também foi um fator determinante para sua transexualidade, segundo o prefácio de seu livro. Foi torturado, inclusive, por esse processo, quando passou a se denominar Anderson Bigode Herzer. Enfim, Herzer teve sua história marcada pela falta de condições para sobrevivência e a encerrou com seu suicídio em 1982.
Por fim, considerando que “mais importante que datas, são pessoas”, o Coletivo Autônomo Herzer inicia suas atividades em abril de 2016 deixando uma poesia a qual transfigura Anderson Herzer, segundo suas palavras em seu livro.

[ Essa é a página do Coletivo Autônomo Herzer no Facebook, se puderem dar uma olhada, agradecemos: Coletivo Autônomo Herzer ]

terça-feira, 26 de abril de 2016

Seminário 10 anos dos crimes de Maio

"Seminário 10 Anos dos Crimes de Maio" acontece em 09/05


         Imagem/Fonte: observatoriosc.wordpress.com

O IBCCRIM convida todos a participarem do Seminário 10 Anos dos Crimes de Maio e debater a seguinte questão: uma década após este evento, o que temos a dizer? Em 2006, cerca de 564 pessoas foram assassinadas entre 12 e 20 daquele mês, a maioria executada por policiais militares. As mães e familiares das vítimas até hoje denunciam a falta de investigação, apuração, processamento e responsabilização dos policiais envolvidos e do próprio Estado. Mesmo alguns inquéritos policiais instaurados na época foram arquivados. Os eventos de maio marcaram mais um dos episódios de violência do Estado, mas a letalidades policial em São Paulo continua uma das mais altas do mundo. Só neste ano, em janeiro e fevereiro a polícia matou 137 mortos, uma margem de duas pessoas executadas por policiais por dia. Há casos, ainda, envolvendo grupos de extermínio, compostos por policiais militares e não são poucos os casos conhecidos, como Osasco e Carapicuíba. O modus operandi revela os procedimentos de execução sumária. E com relação ao PCC? O que podemos dizer desta organização hoje?


Programação


Mesa 01: Violência e Letalidade policial: Os crimes de Maio
• 1º Expositora: Débora Maria da Silva
• 2º Expositor: Bruno Paes Manso 
• Mediadora: Gorete Marques

Mesa 02: Crime organizado e Grupos de extermínio 
• 3º Expositora: Camila Nunes Dias
• 4º Expositora: Ariadne Lima Natal
• Mediadora: Lila Coutinho

Data e horário: 09.05.2016 (segunda-feira) 14h às 17h
Local: Auditório do IBCCRIM - Rua Onze de Agosto, 52 - 2º andar - São Paulo/SP.

Aula Temática Interdisciplinar: Profissionais do Campo Socioeducativo


 Mestrado Profissional Adolescente em Conflito com a Lei
AULA TEMÁTICA INTERDISCIPLINAR: SEMINÁRIO 2

Profissionais do campo socioeducativo:
Perfil, formação e perspectivas

Responsáveis:
Profas. Rosa Elisa Mirra Barone e Isa Maria F. Rosa Guará

Convidados:

.       Monica Braga- Diretora do Centro de Formação da Fundação CASA
.      Max Dante – Assessor de Proteção Especial da SMADS
.      Daniela Schoeps- Coordenadora do Projeto Educação com Arte- Cenpec
.      Jose Paulo- Pê- Arte-Educador do Projeto Educação Com Arte Cenpec
.      Maria Lucia Araújo Silva- Mestre- Mestrado Profissional Adolescente em Conflito com a Lei




DIA 30 DE ABRIL, SÁBADO, DAS 9:00hs às 13:00hs
Local: Universidade Anhanguera de São Paulo – Campus Marte.
Av. Brás Leme, 3029 – Santana – SALA 18
(Perto do Metrô Santana)

sexta-feira, 15 de abril de 2016

Mestrado Profissional Adolescentes em Conflito com a Lei

Aulas Temáticas Interdisciplinares

O Mestrado Profissional Adolescente em Conflito com a Lei promoverá 8 (oito) Aulas Temáticas Interdisciplinares no modelo Seminários, aos sábados (conforme cronograma abaixo),com o objetivo de debater o campo socioeducativo e os temas mais relevantes relacionados ao adolescente em conflito com a lei no momento.

A programação das Aulas Temáticas inclui a apresentação de estudos e pesquisas sobre os temas e também as experiências desenvolvidas pelos órgãos e agentes socioeducativos, visando difundir o conhecimento e ampliar o debate sobre o campo socioeducativo com a contribuição reflexiva dos professores, alunos, profissionais e pesquisadores participantes.

DATA
TEMA
Organização
 16/04
Gestão Urbana e conflitualidade juvenil
Professores:
Fernando Salla
Paulo Malvasi
 30/04
Profissionais do campo socioeducativo:
Perfil, formação e perspectivas.
Professores:
Isa Guará
Rosa Barone
 07/05
A pedagogia da Presença: o legado de
Antônio Carlos Gomes da Costa e
novas perspectivas
Professores:
Isa Guará
Irandi Pereira
 14/05
Sistema Municipal Socioeducativo
Professores:
Irandi Pereira
M. do Rosário S. Gomes
 21/05
Contribuição da educação Social para o
campo socioeducativo
Professores:
Cláudio Hortêncio Costa
Rosa Barone
 04/06
O adolescente em conflito com a lei e o
direito à educação escolar
Professores:
M. Carmo Albuquerque
Luciene Gimenez
 11/06
Política de Saúde e o Sistema
Socioeducativo
Professores:
Paulo Malvasi
Luciene Gimenez
 18/06
Os mecanismos internacionais dos
Direitos da infância e adolescência
Professores:
Flavio Frasseto
Paulo Malvasi
HORÁRIO: 9 às 13 horas
Local: Universidade Anhanguera de São Paulo – Campus Marte.
Av. Brás Leme, 3029 – Santana – SALA 18

A quem se destina:
.       
  •            Alunos e ex-alunos do Mestrado Profissional Adolescente em Conflito com a Lei
  •         Profissionais vinculados a instituições executoras de medidas socioeducativas e operadores do Sistema de Garantia de Direitos (educadores e técnicos dos programas socioeducativos, membros de Conselhos de Direito e Tutelares, técnicos judiciários, advogados, defensores, promotores, juízes) 
  •         Pesquisadores de outras universidades ou centros de estudos e pesquisa com estudos sobre o campo socioeducativo.


            Participação aberta e gratuita.

quinta-feira, 14 de abril de 2016

Articulação discute Plano Decenal Municipal

Ocorreu hoje na reunião ordinária mensal da Articulação dos Serviços de Medida Socioeducativa em Meio Aberto de São Paulo um debate e roda de conversa com Max, responsável pela área da Proteção Especial da SMADS, os quais buscaram alternativas para o enfrentamento das dificuldades na inserção dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no mercado de trabalho entre outras dificuldades.


quarta-feira, 13 de abril de 2016

Próximo encontro do GT Violência Policial






A pauta da reunião será:

1. A realização de um próximo evento com técnicos de SMSE/MA (nos moldes daquele que fizemos no CRP em 19/02/16);
2. A continuidade da ação de visitas aos MSEs por membros do GT;
3. A coleta de novos dados para agregar ao relatório já produzido pela Articulação em 2015 sobre o tema;

Fica aberto o convite para todos os interessados.


Próxima Reunião Ordinária da Articulação.

 ATENÇÃO: O LOCAL FOI MODIFICADO, PORQUE NÃO HAVIA SALAS DISPONÍVEIS NA AÇÃO EDUCATIVA.



OBSERVAÇÕES:

* Lembrando que é importante que nos apropriemos sobre as metas de profissionalização e trabalho que constam no Plano Municipal (as meninas enviaram email para Articulação com a sistematização que fizeram deste material) e que pensemos em questões que gostaríamos de discutir os representantes da Secretaria do Trabalho.

* Na última reunião, falamos que seria bom levarmos quitutes para comermos durante a reunião. Então, a proposta é que cada serviço leve algo para beber ou comer, como já fizemos em outras ocasiões, para que tenhamos um lanche.

* Lembrando também que foi combinado na última reunião, que a Comissão Executiva se reunirá logo após a reunião da Articulação, no mesmo espaço.